Questões Concurso MDIC

o sistema de Solução de Controvérsias é considerado um elemento central na provisão de segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio, uma vez que contribui para assegurar direitos e obrigações, nos termos dos acordos firmados pelos países membros da OMC

seu objetivo principal é esclarecer os benefícios das regras do livre comércio, com vistas a aplicá-las a agentes privados presentes em países em desenvolvimento que recebam os benefícios do Sistema Geral de Preferências

uma vez que os especialistas chamados a integrar os painéis destinados a solucionar controvérsias comerciais precisam ser nacionais dos estados envolvidos nas controvérsias, e aprovados pelos respectivos governos, prevalecem, no relatório dos painéis, soluções que ilustram o poder relativo de cada estado envolvido.

a inclusão do princípio do single undertaking obriga os países envolvidos nas controvérsias comerciais a, uma vez parte de um processo de solução de controvérsias, aceitar integralmente as decisões dos painéis, sob pena de serem punidos pelo Órgão de Apelação da OMC

O Órgão de Apelação recebe as queixas dos estados-parte em relação a relatórios de painéis, devendo basear nos antecedentes reconhecidos pelo Comitê de Jurisprudência do GATT qualquer decisão que reverta decisões sugeridas nos relatórios dos painéis

o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção a indústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez de indústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentes privados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que a indústria local se desenvolva mais rapidamente.

desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultados pretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentos tais como cotas, subsídios ou tarifas

o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional, baseado no princípio de se "aprender fazendo", o que permite justificar a proteção a tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que a inovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial.

entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, a exemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústrias que devem receber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.

entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devem receber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância das indústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.

historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimento tecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadas alcançam condições para desenvolver indústrias que passarão a competir com as das economias desenvolvidas

no que concerne às políticas públicas implementadas pelos governos, assemelham-se aos processos de industrialização baseados em atividades orientadas para exportações. Diferenciam-se apenas pela ênfase na diversificação da pauta de importações.

mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como ilustra o desempenho dos chamados "Tigres Asiáticos".

aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam a necessidade da opção, pela sociedade que os implementam, de financiar um setor econômico específico, uma vez que requerem a imposição de políticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocação eficiente dos fatores de produção internos

para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetiva realização de uma reforma agrária

subsídios a exportações produzem resultados positivos em uma economia nacional e na economia internacional, na medida em que implicam expandir as exportações líquidas e, com isso, aumentar o PIB nacional, por conseguinte o global, no longo prazo

subsídios a exportações podem produzir resultados positivos em uma economia nacional no curto prazo, por expandir as exportações líquidas, mas, no longo prazo, implicam distorções que dificultam a alocação eficiente de fatores de produção tanto internamente como, dependendo do tamanho da economia, em âmbito global.

subsídios a exportações podem produzir resultados positivos em uma economia nacional no curto prazo, por expandir as exportações líquidas; além disso, encerram incentivos à formação bruta de capital, assegurando o crescimento no longo prazo.

subsídios a exportações contribuem para o crescimento do PIB mundial no curto e no longo prazo, por implicarem o aumento das exportações brutas. Uma vez expandido o produto global, a distribuição dos benefícios dá-se de forma homogênea, em função inversa aos subsídios concedidos.

subsídios a exportações contribuem para o crescimento do PIB apenas no curto prazo, por implicarem o aumento das exportações líquidas; no longo prazo, são eficazes apenas indiretamente, por atraírem investimentos estrangeiros, usualmente alocados a economias cujos governos estabelecem rígidos controles sobre os fluxos comerciais e financeiros sob sua jurisdição

o aumento de riqueza ocasionado pela liberalização comercial produz, cedo ou tarde, maior distribuição de renda, motivo pelo qual o pensamento neoliberal defende a remoção de barreiras ao comércio.

a abertura do mercado ocasiona o aumento do preço relativo do fator trabalho em uma economia em que este fator seja abundante e reduz o seu preço na economia em que o fator capital seja relativamente abundante

a especialização das economias em setores nos quais possuem vantagens comparativas engendra o abandono de atividades outrora realizadas em tais economias, produzindo desemprego e, no longo prazo, aumento nas disparidades de renda entre os mais ricos e os mais pobres

a abertura do mercado ocasiona a redução do preço relativo do fator trabalho em uma economia em que este fator seja abundante e aumenta o seu preço na economia em que o fator capital seja relativamente abundante

a abertura do mercado ocasiona a redução do preço relativo do fator trabalho tanto em uma economia em que este fator seja abundante quanto na economia em que o fator capital seja relativamente abundante