Questões Concurso MDIC

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

to às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os atos judiciais não geram responsabilidade civil do Estado.

No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento do ilícito é uma das formas de compensação previstas no direito internacional.