Questões Concurso MANAUSPREVI/AM

Camila é servidora pública efetiva do Município de Manaus. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no dia 09 de maio de 2015, ao completar 70 anos de idade, ela

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei nº 1.118/71, a

A Lei no 1831, de 30 de dezembro de 2013, instituiu o Plano Plurianual do Município de Manaus, para os exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. De acordo com essa Lei, no período de vigência do referido plano, a gestão orçamentária e fiscal do Município de Manaus deverá observar

I. o controle para geração de novas despesas, exceto quando se tratar de despesas de custeio oriundas dos investimentos de natureza industrial na área da Zona Franca de Manaus.

II. o aumento dos investimentos com base no crescimento real da arrecadação municipal, na contenção das despesas correntes e na captação de recursos, onerosos ou não, para a implantação de projetos.

III. o percentual de comprometimento da despesa de pessoal e encargos sociais, em relação à Receita Corrente Líquida que poderá exceder em não mais de 10% o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal 101/00.

Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:

I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.

II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.

III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.

IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em