Questões Concurso MANAUSPREVI/AM

O Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, nos termos da legislação vigente,

Considere que os municípios de região metropolitana de determinado Estado, em consenso com o Estado do qual fazem parte, bem como com a União, pretendem buscar uma solução integrada para a questão de saneamento e seus impactos ambientais em seus limites territoriais, tendo em vista que a questão envolve competências de todos os entes. Para tanto, podem

Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida. Neste caso, de acordo com a Lei no 10.887/2004, considerando que Hortência ainda estava em atividade, na data do seu falecimento, o benefício de pensão por morte a ser concedido a seus dependentes será igual

Considere as seguintes hipóteses:

I. Segurado especial.

II. Microempreendedor individual − MEI, de que trata a LC 123/2006, que optou pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

III. Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. IV. Empregador doméstico.

As alíquotas de contribuição e a base de cálculo para o custeio e financiamento da seguridade social em relação as hipóteses citadas acima são correta e respectivamente:

A)

B)

C)

D)

E)

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4o define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia dessa prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em