Questões Concurso ITAIPU Binacional

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Listagem de Questões Concurso ITAIPU Binacional

#Questão 515019 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Médico do Trabalho Pleno I

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

#Questão 500383 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Auditor Júnior

Considere as seguintes afirmativas:

1. A Lei 8.666/93, que disciplina o procedimento licitatório, não admite a dispensa de licitação para contratações com o Poder Público.

2. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

3. Os procedimentos licitatórios serão processados e julgados em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

4. Além do concurso e do leilão, são modalidades de licitação contempladas na Lei 8.666/93 a concorrência, a tomada de preços e o convite.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 510543 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Técnico Ambiental

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com esta lei, considere as seguintes correspondências entre crimes contra a fauna e suas respectivas punições: 1. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: detenção de três meses a três anos e multa. 2. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: reclusão de um a três anos e multa. 3. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: reclusão de três meses. 4. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreação de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: detenção de três meses, ou multa, ou ambas cumulativamente. 5. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: detenção de três meses a um ano e multa. Assinale a alternativa correta.

#Questão 511249 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Técnico Ambiental

A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para o uso da água, promovendo o seu uso sustentável.

2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses territórios.

3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de municípios, estados e países.

4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por período superior a 60 anos.

5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 515013 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

O total da folha de pagamentos de uma empresa em determinado ano é R$ 4.800.000,00. Essa empresa teve, ao longo do ano, 400 funcionários, entre admitidos, demitidos e aqueles que permaneceram na empresa. No ano, a empresa pagou 600 dias de atestados, auxílio-doença e afastamentos, num total desembolsado de R$ 28.000,00, a esse título. Que índice deve ser utilizado para o cálculo do auxílio-doença?

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