Questões Concurso ITAIPU Binacional

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A CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, estabelece também algumas atribuições aos empregados. Com base no artigo 158 dessa legislação, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. Cabe aos empregados observar as instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

3. Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos que visem à segurança do trabalho.

4. A recusa injustificada da não observância das instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, constitui ato faltoso do empregado.

Estão corretos os itens:

A CLT, Decreto Lei 5.452/1943, no artigo 163 e seguintes, estabelece as condições e obrigatoriedade na constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Acerca desse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério do Trabalho.

2. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados.

3. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 3 (três) anos, sendo vedada a reeleição.

4. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Assinale a alternativa correta.

Uma hora trabalhada no período considerado noturno (entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte) representa:

#Questão 322532 - Direito Tributário, Impostos, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Para o cálculo dos custos da mão de obra, é necessário determinar as incidências sociais e trabalhistas sobre os valores das remunerações pagas. Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as incidências sociais e as incidências trabalhistas.

Qual dos fatores abaixo NÃO afeta o valor de uma opção?

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