Questões Concurso IRB

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.

Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Agravo de Instrumento

Recurso de Revista

Agravo de Petição

Recurso Ordinário

Embargos de Terceiro

reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.

busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.

busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.

a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.

não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.

quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.

são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.

elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.