Listagem de Questões Concurso IRB
Os atos administrativos complexos são aqueles
adotados por um órgão colegiado.
formados por acordo das vontades de pessoas diferentes.
formados pela concorrência das vontades de órgãos diferentes.
formados pela conjugação de procedimentos sucessivos no mesmo órgão.
formados por procedimentos sucessivos de autoridades do mesmo órgão.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
a execução direta é a de obras ou serviços executados por órgão da própria Administração e indireta os executados por entidade descentralizada.
regime de empreitada, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos.
contratante, a pessoa signatária de contrato celebrado com a Administração Pública.
obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
compra, toda transferência de domínio de bens a terceiros.
No campo da responsabilidade civil, penal e administrativa, as sanções aplicadas ao servidor público, pelo exercício irregular de suas funções, segundo a Lei nº 8.112/90,
a administrativa sobrepõe-se à penal.
a administrativa sobrepõe-se à civil.
a civil sobrepõe-se à administrativa e à penal.
são interdependentes entre si.
são independentes entre si.
"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:
pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.
pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.
pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.
não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.
pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".
Aponte a assertiva falsa.
A indenização mede-se pela extensão do dano, não admitindo a lei redução eqüitativa.
A responsabilidade do transportador é objetiva.
Têm legitimação para requerer indenização por lesão a direito da personalidade da pessoa falecida, o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
Há responsabilidade civil do advogado que perdeu prazo para cumprir determinação emanada do órgão da OAB, para contestação ou recurso desejado pelo constituinte.
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}