Questões Concurso IRB

#Questão 302977 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação correta.

A)

Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

B) No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.

C)

As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.

D)

O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.

E)

No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

#Questão 303605 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação incorreta.

A)

Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B)

É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

C) No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.

D) Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

E) No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.

#Questão 303879 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

As nulidades, no processo do trabalho:

A) devem ser declaradas de ofício pelo juiz.

B) prejudicam todos os atos processuais pregressos.

C) podem ser apontadas a qualquer momento.

D) pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação imediata da parte prejudicada.

E) não toleram suprimento da falha.

#Questão 303881 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 303883 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

A)

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B) adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.

C) a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.

D) erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.

E) a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível

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