Questões Concurso IRB

#Questão 298266 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Contemplado no sorteio do Consórcio Boa Sorte, Caio adquiriu da concessionária Volvo no Distrito Federal um automóvel. Ao retirá-lo, ocorreu-lhe a idéia de instalar no veículo dispositivo de segurança para evitar furto. Dirigiu-se, então, à Furto Zero, empresa especializada na instalação do equipamento. Feito isso, guardou seu Volvo na garagem de sua casa. Horas mais tarde, dito automóvel foi tomado completamente pelo fogo. Chamado, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apagou o incêndio e, depois, elaborou laudo. Neste constou a causa do evento como “indeterminada”. Caio procurou a Volvo para cobrar a responsabilidade pelo “incêndio espontâneo”, a qual remeteu a causa à instalação do dispositivo de segurança. Esta empresa, todavia, eximiu-se da responsabilidade alegando que o equipamento era incapaz de produzir incêndio. Esgotados os meios suasórios, a Caio não restou outra opção senão ajuizar ação de indenização contra o(s) responsável(eis). Têm (ou tem) legitimidade passiva ad causam

Na questão anterior, caso Caio pretendesse ajuizar a demanda contra mais de uma pessoa haveria a formação de

A) litisconsórcio necessário e unitário.

B) litisconsórcio necessário em razão de contrato(s).

C) litisconsórcio facultativo.

D) litisconsórcio necessário, mas não unitário.

E) litisconsórcio necessário em razão de lei.

#Questão 298267 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Ainda na hipótese do caso descrito na 31ª questão, caso alguma seguradora (seguradoras de algumas das pessoas jurídicas: revendedora, montadora, instaladora e fábrica do dispositivo de segurança, ou a seguradora do veículo adquirido por Caio), mesmo não acionada, pretendesse(m) intervir no processo em razão do ajuizamento da ação contra seu segurado, deveria fazê-lo por meio de

A) nomeação à autoria.

B) oposição.

C) assistência simples.

D) assistência litisconsorcial.

E) chamamento ao processo.

#Questão 300314 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

A) O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

B) O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.

C) O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.

D) Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.

E) A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

#Questão 301529 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 301676 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

A) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.

B) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.

C)

O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

D)

Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

E)

No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

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