Questões Concurso IRB

#Questão 260721 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Interpretação gramatical é

A)

a ampliação do sentido da regra jurídica, quando o operador do direito conclui que o legislador menos disse do que pretendia.

B)

a comparação de regras de um mesmo sistema jurídico, em suas várias expressões normativas, de modo a compatibilizar-se o sentido buscado pelo intérprete.

C)

o recurso a outras normas de um mesmo sistema jurídico, de modo que o intérprete possa suprir aparente omissão no ordenamento jurídico.

D)

a busca do significado dos termos e expressões da regra jurídica, de modo a aclarar-lhe, filologicamente, o sentido.

E)

a pesquisa dos antecedentes legislativos, das razões e objetivos que determinaram a sua integração ao ordenamento positivo, de maneira a objetivar-se um signifi cado razoável para a regra jurídica

#Questão 261153 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

O reconhecimento de direitos sobre criações intelectuais, monopólio legal, visa a

A) estimular inovações tecnológicas.

B) evitar concorrência predatória e preservar mercados.

C) favorecer o esforço de reconhecimento de qualidade de produtos ou serviços ligados à marca.

D) inibir comportamentos indesejados como a reprodução de idéias inovadoras.

E) premiar o talento do autor da criação.

#Questão 262025 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

A) se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.

B) se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.

C)

se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

D) a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.

E) inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

#Questão 262027 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A função do capital social nas companhias é

A) garantir credores sociais.

B) fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade.

C) garantir que modificações da cifra capital social fixada no Estatuto obedeça às prescrições legais.

D) irrelevante por falta de restrição relativamente à assunção de riscos extraordinários.

E) fruto de ser a anônima modelo recente de organização da atividade econômica.

#Questão 262735 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Quanto aos direitos dos acionistas, pode-se dizer que

A) eles são iguais entre preferencialistas e ordinários no tocante ao aspecto econômico.

B) quando o preferencialista adquire direito de no caso previsto em lei, este direito passa a integrar a ação definitivamente.

C) o direito de retirada na companhia fechada e na aberta é absolutamente idêntico.

D) o direito de voto pode ser restringido mesmo em relação às ações ordinárias.

E) os titulares de ações de fruição perdem o direito de voto.

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