Questões Concurso IPREVI/ES

#Questão 641570 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

A relação de trabalho eventual está excluída da esfera normativa do Direito do Trabalho. Existem várias correntes que procuram explicar o que seja serviço eventual. Assim sendo, analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa ERRADA.

A) O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

B) O trabalho eventual é aquele que se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

C) O trabalho eventual não ocasional em relação à fonte para a qual o serviço é prestado.

D) O trabalhador eventual é aquele que se fixa a uma fonte de trabalho.

E) O trabalhador eventual é aquele que nunca se fixa a uma fonte de trabalho.

#Questão 641571 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA

. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.

II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.

IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

A) I, II e III

B) II e III

C) I e IV

D) III e IV

E) Todas estão Corretas.

#Questão 641601 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho, podemos afirmar o que se segue, exceto:

A) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho às mulheres e aos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de religião, crença, raça ou sexo;

B) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

C) de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;

D) o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego;

E) dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;

#Questão 642237 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

A) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;

B) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.

D) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.

E) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.

#Questão 643038 - Direito Processual Civil, Recursos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição do recurso?

A) 16 de março de 2017.

B) 15 de março de 2017.

C) 21 de março de 2017.

D) 22 de março de 2017.

E) 23 de março de 2017.

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