Questões Concurso IPREV

#Questão 1026474 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:

A) no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.

B) ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.

C) será devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.

D) quando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.

E) no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.

#Questão 1026475 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):

A) Conselho Monetário Nacional, do servidor e do poder estadual.

B) segurado e do Ministério Público Estadual.

C) Poder Público Estadual, do segurado e pensionista.

D) Presidência do IPREV e do corpo técnico.

E) Poder Público Estadual e do segurado.

#Questão 1026476 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):

A) pais que vivam com o segurado.

B) ex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia.

C) enteado, mesmo que perceba benefício de outro órgão previdenciário.

D) tutelado menor de 21 anos.

E) filhos legítimos menores de 24 anos.

#Questão 998184 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D) Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E) Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

#Questão 998185 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento? Julgue a situação e marque a alternativa correta:

A) Poderá o paciente ajuizar ação em busca da obtenção do medicamento, sendo este um direito absoluto e sem restrição de requisitos.

B) Poderá o paciente ajuizar ação em busca da obtenção do medicamento desde que seja ele registrado pela ANVISA, além de comprovar por laudo médico fundamentado a sua necessidade de uso e comprovação de incapacidade financeira.

C) Poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento, tendo que comprovar somente a sua necessidade de uso e incapacidade financeira, sem necessidade de o medicamento ser registrado na ANVISA.

D) Não poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento visto que ele não está listado na lista de fornecimento gratuito do SUS, impossibilitando o seu fornecimento.

E) Não poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento já que a saúde é um direito relativo constitucional.

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