Questões Concurso IPREV

#Questão 994358 - Direito Previdenciário, , IBADE, 2022, IPREV, Administrador

De acordo com a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observados os seguintes parâmetros:
I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
II - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
III - para a definição da composição da submassa do Fundo em Capitalização, deverá ser considerado que a ele serão vinculados os saldos de todos os recursos financeiros do RPS acumulados anteriormente à implementação da segregação, para fazer frente aos compromissos desse grupo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A) V, F, V.

B) V, V, F.

C) F, F, F.

D) V, V, V.

E) V, F, F.

#Questão 994359 - Direito Previdenciário, , IBADE, 2022, IPREV, Administrador

A NTA deverá ser substituída em caso de:

I - alteração das regras de concessão

II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS

III - do regime financeiro ou método de financiamento

IV - de suas formulações

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

A) V, V, V, V.

B) V, F, F, V.

C) V, F, V, V .

D) F, V, V, V.

E) F, F, F, V.

#Questão 994362 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:

A) não poderá ser aplicado a Pedro caso tenha agido de forma culposa.

B) não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.

C) não deverá ser aplicado uma vez que ao crime de peculato aplica-se a multa.

D) deverá ser aplicado caso tenha agido com dolo.

E) deverá ser aplicado uma vez que o crime de peculato foi cometido.

#Questão 998176 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A) Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B) Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C) Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D) Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E) Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

#Questão 1026473 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:

A) quando convocado a fazer a prova de vida.

B) sempre que convocado pelo IPREV.

C) toda vez que houver alteração do número de dependentes.

D) sempre que necessário sob pena de bloqueio do benefício.

E) com periodicidade anual e obrigatório.

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