Questões Concurso IPHAN

O domicílio somente poderá ser violado mediante ordem judicial.

É direito social o seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Não haverá pena de morte no Brasil, salvo em caso de guerra declarada.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

A filiação a sindicatos é obrigatória em face da força vinculante dos acordos e convenções coletivos.

Respondem os detentores de todos os cargos públi efetivos ou em comissão pelos crimes de responsabilidade e pelos crimes comuns.

São requisitos para a criação de municípios a existência de uma lei complementar federal disciplinando o período para mencionada criação, a existência de estudo de viabilidade municipal, a realização de referendo das populações dos municípios envolvidos e, também, a existência de lei estadual consolidando o processo legislativo.

Os membros da magistratura, de qualquer grau, obtêm a vitaliciedade após dois anos de judicatura.

Os vereadores possuem somente imunidade material, e na circunscrição municipal, não lhes beneficiando a imunidade processual.

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

São componentes dessa estrutura a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Quanto aos últimos, a despeito de, atualmente, não existirem, previu a Constituição sua possibilidade de criação.

Os símbolos nacionais são a bandeira, o hino e as armas.

Para fins administrativos, poderão a União e os estados instituírem regiões administrativas.

Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.

É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

preservar a fauna e a flora.

proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

impedir a saída de obras de arte nacionais para outros países.

promover a cultura.

zelar pela guarda do patrimônio público.

à União, aos Municípios e aos Estados.

aos Municípios, aos Estados e à União.

aos Estados, à União e aos Municípios.

aos Estados, aos Municípios e à União.

à União, aos Estados e aos Municípios.