Questões Concurso IPHAN

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O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

A remoção é vedada, de grupos indígenas de suas terras, salvo mediante deliberação do Congresso Nacional, em caso de catástrofe, epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País.

Os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos serão tombados mediante lei ordinária federal.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis; e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, podendo o Ministério Público intervir em alguns atos do processo, em defesa dessas referidas partes.

A ONU adotou em 1966 o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que, em seu art. 27, estabelece: “Naqueles Estados em que existem minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, não será negado às pessoas pertencentes a tais minorias o direito de, em comunidade com outros membros do grupo, desfrutar a própria cultura, professar e praticar a própria religião e usar a própria língua.”

Os “conhecimentos e usos relacionados com a natureza e o universo” são um dos pontos reconhecidos pela Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 1993. Por conhecimentos tradicionais se entende o conjunto acumulado e dinâmico do saber teórico, a experiência prática e as representações que possuem os povos com vasta história de interação com seu meio natural. A propriedade desses conhecimentos, que estão estreitamente vinculados à linguagem, às relações sociais, à espiritualidade e à visão de mundo, é geralmente mantida e preservada de forma individual.

Ao enfocar o direito à terra e outros direitos especiais dos povos indígenas, em 1989, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclamava os governos a tomarem, entre outras, medidas para assegurar que os membros desses povos usufruíssem em condições iguais dos direitos e oportunidades que as leis e regulamentações nacionais garantem aos demais membros da população.

Em 1996, a Comissão da UNESCO para a Cultura e o Desenvolvimento publicou um livro com o relatório intitulado Nossa diversidade criativa (Our creative diversity). Um dos temas que esse relatório destacou foi a necessidade de se levar em consideração as relações críticas entre cultura e desenvolvimento, assim como a importância de contabilizar, no processo de desenvolvimento, elementos como a diversidade cultural e o pluralismo.

Em 1992, a Assembléia Geral da ONU adotou a Resolução 47/135, que se tornou a primeira Declaração Internacional dos Direitos de Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas ou Linguísticas. O texto conclamava os Estados a “protegerem a existência e a identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias dentro de seus respectivos territórios, e estimularem condições para a promoção de tal identidade”.

Manuela Carneiro da Cunha não identifica na obra de Gilberto Freyre qualquer conhecimento aprofundado sobre o que eram as sociedade indígenas brasileiras.

A principal crítica de Eduardo Viveiros de Castro à obra lévi-straussiana deve-se a sua análise de que títulos como “Tristes Trópicos” e “O Pensamento Selvagem” devem ser analisados sobretudo como ficção, como uma literatura sensível e de alto nível, mais do que como etnologia.

Com uma afinidade muito grande com a obra de Roberto DaMatta, Lívia Barbosa desenvolve conceitos que vêm desde as oposições duais de “A Casa e a Rua”, aprofundando-se em temas como o conceito de “meritocracia” nas organizações e nas sociedades, em um estudo comparativo do entendimento desse conceito em algumas sociedades, a brasileira, inclusive.

Em “O Processo Civilizatório”, Darcy Ribeiro defende que o conceito básico subjacente às teorias de evolução sociocultural é o de que as sociedades humanas, no curso de longos períodos, experimentam dois processos simultâneos e mutuamente complementares de autotransformação: um deles responsável pela diversificação; e o outro, pela homogeneização das culturas.

A Utopia Urbana, de Gilberto Velho, é fruto de sua tese de mestrado. Fortemente influenciado pela etnografia, por trabalhos como Os Argonautas do Pacífico e Os Nuer, o autor, a partir do interesse em como se comportavam as camadas médias urbanas, empreendeu um trabalho pioneiro no Brasil, de aplicação do método antropológico ao estudo do meio urbano.

Segundo a Constituição Federal, em face da natureza específica das culturas e das sociedades indígenas, os grupos indígenas necessitam de proteção do Estado e, por isso, não podem ter os mesmos direitos básicos de todo cidadão brasileiro.

característica das leis que dizem respeito aos direitos dos índios é que elas são leis feitas pelos nãoíndios para definir os direitos dos índios.

A prática administrativa de demarcação participativa das terras indígenas exemplifica a tendência no sentido da quebra progressiva do regime tutelar que se observa no presente, graças, entre outras coisas, às mudanças jurídicas promovidas depois da Constituição de 1988.

Um dos pressupostos dos preceitos constitucionais sobre os direitos dos povos indígenas é o de que a terra é, para estes grupos, muito mais do que simples meio de subsistência.

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos relacionados a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.