Questões Concurso IPEA

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O traço marcante na evolução das políticas de pleno emprego no Brasil é sua implementação tardia. Nos principais países desenvolvidos, essas políticas foram adotadas no início do século XX e se desenvolveram após 1945. Aqui, elas só surgem nos anos 90, a partir da implantação do Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a financiar políticas de intermediação da mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de emprego e renda.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A trajetória de ascensão e de mobilidade social no Brasil foi interrompida em meados dos anos 70 do século XX, com o esgotamento do milagre econômico. Até então, com as altas taxas de crescimento, o mercado de trabalho dinâmico tendia a incorporar crescentes parcelas de população, ao mesmo tempo em que a diferenciação da estrutura ocupacional permitia certa mobilidade social ascendente. A mobilidade social, ao abrir perspectivas de acesso a determinado padrão de consumo e renda, amortecia os efeitos da concentração da renda e do aumento da desigualdade e da pobreza.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A estagnação da economia e o conjunto de mudanças introduzidas nos anos 90 do século XX — abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, elevação das importações e desarticulação de cadeias produtivas, privatizações, reestruturação produtiva, flexibilização do mercado de trabalho — tiveram conseqüências dramáticas sobre o mercado de trabalho e as relações sindicais e trabalhistas. A face mais visível desse processo foi a explosão do desemprego estrutural. Outra face foi o formidável crescimento do emprego precário e de baixa produtividade. Entre outras mudanças na estrutura de emprego, também desfavoráveis ao mundo do trabalho, destacam-se o aumento do emprego no setor industrial em detrimento do emprego no setor de serviços e do emprego público.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A remuneração do trabalho no Brasil, historicamente caracterizada por baixos salários e grande dispersão entre os rendimentos, experimentou perdas substanciais nos anos 90 do século XX. O rendimento médio mensal dos ocupados e o salário médio mensal dos empregados, após se elevarem ligeiramente em meados da década dos 90, sem ter atingido o patamar do final dos 80, declinaram, sistematicamente, a partir de 1997. Os índices da massa de rendimentos e da massa de salários seguiram idêntica trajetória. O salário mínimo também foi desvalorizado. Em 1999, seu valor real representava menos de dois terços do valor de 1989. A distribuição da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada entre 1981 e 1999, perpetuando-se a grave concentração. Por sua vez, no tocante à distribuição funcional da renda, ocorreu uma ligeira melhora da distribuição entre lucros e renda do trabalho.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.