Questões Concurso IPC/ES

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

O réu, na contestação, poderá apresentar defesas concernentes ao mérito e contra o processo, desde que, para esta última, não esteja previsto obrigatoriamente o uso de exceção, ou seja, resiste o réu contra a sua sujeição ao processo e contra a pretensão do autor. Se tais forem as defesas oferecidas, poderá o réu formular pedido ao juiz para que declare extinto o processo, sem resolução do mérito, ou improcedente a ação intentada.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na execução por quantia certa contra a fazenda pública, admite-se a expropriação de bens públicos dominicais, por serem esses passíveis de alienação em hasta pública e, ainda, o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Se for interposto agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar formalmente esse fato ao juízo prolator da decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem. Se o recorrente não se desincumbir desse ônus e, desde que argüido e provado pelo agravado, o recurso não será conhecido.

Julgue os itens subseqüentes acerca dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

Contra a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, é cabível o agravo regimental ou interno para a turma recursal, com pedido de suspensividade da decisão, sob a alegação de prejuízo de difícil reparação aos interesses do recorrente.

Considerando que, em determinado ano, a taxa de inflação tenha ficado em 25%, julgue os itens a seguir acerca de um investimento com capitalização anual realizado nesse ano.

Se a taxa aparente de juros tiver sido de 40% ao ano, então a taxa real de juros desse investimento foi superior a 13%.