Listagem de Questões Concurso IPC/ES
Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.
Em relação à forma de cálculo das pensões destinadas aos dependentes dos servidores públicos, a legislação vigente determina o pagamento de 100% até o limite do teto do regime geral da previdência social acrescido de 70% da parcela restante.
Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Considerando que Célio tenha sido contratado como estagiário de uma empresa de exportação, contudo, por necessidade de serviço, passou a chefiar a unidade de vendas da empresa. Nessa situação, Célio é considerado empregado para o regime geral.
Considere que Júlio seja servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social e que pretenda receber um valor superior à futura aposentadoria que receberá do município. Nessa situação, Júlio não poderá vincular-se ao regime geral como segurado facultativo.
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