Listagem de Questões Concurso IPC/ES
Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.
Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.
No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.
A inscrição do segurado facultativo no regime geral deve ser feita diretamente junto à autarquia previdenciária, sendo possível retroagir tanto a inscrição quanto o pagamento de contribuições para fins de concessão de benefício.
Na atual legislação, a perda da qualidade de segurado não impede a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado cumpra os demais requisitos para concessão do benefício (carência e idade).
Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O caráter contributivo da previdência social brasileira não implica que o segurado deva contribuir financeiramente e diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação dos impostos.
O seguro desemprego não pode ser cumulado com nenhum benefício de prestação continuada da previdência social.
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