Questões Concurso IPC/ES

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A interpretação é uma atividade destinada a expor o significado de uma expressão, configurando-se, também, como uma atividade criadora.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

O servidor público federal que tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria integral.

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Célio tenha sofrido acidente de trabalho e recebido auxílio doença durante 6 meses. Nessa situação, Célio não poderá ser demitido durante o prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio doença acidentário.