Questões Concurso IPC/ES

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Com relação ao conteúdo e à estrutura dessas demonstrações, julgue os itens subseqüentes.

A demonstração das variações patrimoniais indica o resultado patrimonial do exercício.

Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, o governo vem ao longo dos anos desenvolvendo sistemas que permitam consultas aos seus dados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Acerca da função desses sistemas, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, que, por seu intermédio, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal.

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da administração pública federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestação de contas. Essas contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, após o que são julgadas regulares, regulares com ressalvas, irregulares ou iliquidáveis. Julgue o item a seguir, acerca das contas regulares com ressalvas.

Contas regulares com ressalvas são aquelas em que o julgamento de mérito é impossível devido a caso fortuito ou força maior.

Julgue os itens a seguir que tratam das licitações e contratos da administração pública.

O malferimento ao princípio da impessoalidade em uma licitação pode ser aferido a partir do exame acerca do atendimento, ou não, da regra que veda as preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, sobretudo quando tais preferências ou distinções não se limitam àquelas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Julgue os itens a seguir que tratam das licitações e contratos da administração pública.

O edital de abertura de uma licitação deve especificar a marca e as características exclusivas dos bens e serviços que o poder público deseja comprar ou contratar. Apenas a minudente discriminação dos itens no ato convocatório permitirá a adjudicação de objeto licitatório com características específicas.