Questões Concurso Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN)

#Questão 745286 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Estupro de vulnerável é ter

A) conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

B) conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com mulher entre 16 e 21 anos.

C) conjunção carnal não consentida com mulher entre 14 e 18 anos.

D) conjunção carnal não consentida com mulher entre 14 e 21 anos.

E) conjunção carnal, mesmo que seja consentida, com mulher entre 14 e 16 anos.

#Questão 745312 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto

A) é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

B) é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.

C) é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.

D) é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante.

E) é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

#Questão 750330 - Direito Processual Penal, Ação Penal, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.

B) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.

C) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.

D) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

E) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

#Questão 750331 - Direito Processual Penal, Ação Penal, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

A) Cassação de fiança.

B) Quebra de fiança.

C) Reforço da fiança.

D) Inidoneidade da fiança.

E) Complemento de fiança.

#Questão 750472 - Direito Processual Penal, Execução, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Entende-se por Cadeia de Custódia:

A) o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.

B) a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.

C) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.

D) o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.

E) o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

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