Questões Concurso Instituto Rio Branco (IRBr)

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Os membros da OMC são livres para adotar, em suas legislações nacionais, níveis de proteção de direitos de propriedade intelectual mais elevados que aqueles requeridos pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), desde que tal proteção não contrarie os dispositivos desse mesmo Acordo.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Conforme o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, são classificados como subsídios proibidos apenas aqueles vinculados a desempenho exportador e ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. No contencioso Brasil-Pneus, o Órgão de Apelação da OMC concluiu que, à luz das disposições do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), a proibição de importação de pneus reformados era necessária à proteção da saúde pública e do meio ambiente no Brasil, mas que, para ser mantida, o Brasil deveria assegurar a efetiva cessação das importações de pneus usados e reformados de todas as origens, inclusive dos países do MERCOSUL.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. O Entendimento de Solução de Controvérsias determina que a suspensão de concessões (retaliação) ocorra no mesmo setor da violação questionada, sendo proibida a chamada retaliação cruzada.

Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens. A cooperação em agricultura e alimentação representa importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os resultados alcançados ensejaram o forte incremento das exportações brasileiras de alimentos para aquele país e a experiência adquirida serviu de base, a partir do ano 2000, para iniciativa conjunta de cooperação no campo da agricultura conduzida no continente africano.