Questões Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Não podem ser utilizados os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.