Questões Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Acerca do panorama das relações do Brasil com a União Europeia, julgue os itens de 86 a 89.

As preferências comerciais concedidas pelos países da União Europeia aos demais países latino-americanos no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) suscitam divergências com o Brasil no que se refere à discriminação que tais preferências representam em relação às exportações brasileiras no mercado europeu.

Acerca do panorama das relações do Brasil com a União Europeia, julgue os itens de 86 a 89.

Diante da especificidade de seus interesses comerciais e de seu maior grau de desenvolvimento, relativamente aos demais sócios do MERCOSUL, o Brasil tem preferido negociar, isoladamente com a União Europeia, os temas mais sensíveis da agenda bilateral, juntamente com os temas relacionados ao acesso a mercados para produtos não agrícolas, à facilitação de comércio e à resolução de controvérsias comerciais.

Com base na competência e nos prazos relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

o estabelecimento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do SGA, obedecendo ao escopo determinado e aos requisitos específicos contidos na norma e estabelecidos pela própria organização.

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

a determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados, como a alocação de recursos, materiais, financeiros e(ou) humanos, e a definição de funções, responsabilidades e autoridades destinados a implementar e operar um SGA em uma organização.