Questões Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

É obrigatória a participação pública nos planos de manejo das reservas extrativistas, das reservas de desenvolvimento sustentável e das áreas de proteção ambiental.

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

Se o plano de manejo não for elaborado no prazo de cinco anos a partir da criação da UC, os órgãos executores poderão figurar como réus em ação civil pública.

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

O plano de manejo das UCs é um documento técnico que condiciona o uso e o manejo dos recursos naturais aos procedimentos institucionais do Ministério do Meio Ambiente quanto à implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, bem como à contratação dos funcionários especializados no gerenciamento ecológico das demandas locais.

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

A floresta nacional é uma área com cobertura florestal de espécies exclusivamente nativas e tem por objetivos: a pesquisa científica, o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais e a proteção dos meios de vida e cultura das populações extrativistas tradicionais.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As ações judiciais adequadas à proteção da reserva florestal legal são a ação civil pública e a ação popular e, excepcionalmente, a ação cautelar.