Questões Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Até 25% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água poderão ser aplicados no custeio administrativo do sistema de gestão.

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A PNMA tem como instrumentos os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana e tem como um dos seus princípios a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em vista o uso coletivo.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.

A comissão tripartite estadual do Espírito Santo foi criada para acompanhar as ações do SISNAMA no estado, tendo como membros representantes do governo do estado, da assembléia legislativa estadual e dos municípios.