Questões Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que se seguem. A referida convenção considera como patrimônio cultural subaquático todos os vestígios da existência humana, de caráter cultural, histórico ou tecnológico, que se encontrem submersos há pelo menos 50 anos, como sítios, estruturas, edifícios, artefatos, restos humanos, navios, aeronaves e outros veículos.

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que se seguem. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o direito internacional e em atenção às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Estados-partes signatários dessa Convenção se comprometem a preservar, através da educação, informação e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito de usufruir equanimemente do referido bem cultural.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Estados-partes signatários dessa Convenção comprometem-se a respeitar o patrimônio cultural dos territórios por cujas relações internacionais sejam responsáveis, e deverão tomar todas as medidas apropriadas para promover a importação, exportação e transferência de propriedade, regularizando a posse e assegurando a integridade de bens culturais naqueles territórios.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes. Os objetivos do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO incluem encorajar os países a aderirem à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e a indicarem locais de seus respectivos territórios que devam integrar a lista do Patrimônio Cultural Mundial, a fim de lhes oferecer assistência técnica e formação profissional para a proteção do patrimônio cultural.