Questões Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 75 a 80.

Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.

Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca de gestão de documentos e informações em arquivos governamentais, julgue os itens de 100 a 111.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública (atividades-meio) é um instrumento utilizado para classificar documentos produzidos ou recebidos por um órgão público no exercício de suas funções e atividades, com base na identificação dos assuntos por códigos numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, representada por meio de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo do geral para o particular.

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca de gestão de documentos e informações em arquivos governamentais, julgue os itens de 100 a 111.

Uma vez arquivado, um documento não pode ser retirado do arquivo, exceto no caso de solicitação de caráter jurídico, mediante o qual podem ser emprestados os processos não encerrados. Nos demais casos, as informações solicitadas devem ser fornecidas por meio de transcrições ou, caso haja necessidade, de consulta direta ao documento, que deve ser realizada no próprio arquivo.

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca de gestão de documentos e informações em arquivos governamentais, julgue os itens de 100 a 111.

Em órgãos públicos, apenas servidores treinados devem realizar a classificação de documentos. As operações de classificação incluem o estudo, isto é, a leitura de cada documento a fim de identificar o assunto principal sob o qual deve ser classificado, e os assuntos secundários; e a codificação, que consiste em anotar o código correspondente ao assunto principal na primeira folha do documento.