Questões Concurso INPI

#Questão 497472 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, NCE, 2002, INPI, Contador

O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar nº 101/00:

A) é elaborado após aprovação do projeto de lei orçamentária;

B) é o instrumento onde serão avaliados os passivos contingentes;

C) é elaborado quadrimestralmente acompanhando o Relatório da Gestão Fiscal;

D) deve integrar o Plano Plurianual;

E) é elaborado quando a tendência de arrecadação comprovar-se inferior ao orçamento total da receita.

#Questão 503580 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, NCE, 2002, INPI, Contador

Considere a tabela de limites para compras e serviços, apresentada a seguir:

Considerando uma compra de bens no valor de $ 3.500,00, pode-se afirmar que:

A) a dispensa de licitação é obrigatória;

B) é possível adotar a modalidade convite, em casos de compras especiais, listados na legislação;

C) a tomada de preços e a concorrência, em face dos limites elevados, são modalidades de licitação que não poderão ser empregadas;

D) são cabíveis a dispensa, o convite, a tomada de preços e, ainda, a concorrência;

E) é cabível a modalidade denominada Leilão, que não está sujeita a limites de valores.

#Questão 503582 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, NCE, 2002, INPI, Contador

É cabível a inexigibilidade de licitação em caso de:

A) aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq;

B) contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional;

C) impressão dos formulários padronizados de uso da Administração;

D) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;

E) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

#Questão 510785 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, NCE, 2002, INPI, Biólogo

Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Frente a atos ou ações considerados crimes ambientais, para efeito de aplicação da pena, é considerada circunstância atenuante

A) a prática do ato criminoso em domingos ou feriados.

B) o baixo grau de instrução ou escolaridade de quem cometeu o ato.

C) o emprego de método cruel na realização do ato criminoso.

D) a prática do ato em épocas de seca ou inundações.

E) o abuso de direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

#Questão 516999 - História, Geral, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

A globalização da economia mundial tem vindo acompanhada da constituição ou do fortalecimento de vários blocos regionais. Assinale o organismo internacional abaixo que NÃO é uma zona de livre comércio ou mercado comum:

A) Organização do Tratado do Atlântico Norte;

B) Comunidade Econômica Européia;

C) Mercosul;

D) Pacto Andino;

E) Nafta.

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