Questões Concurso INOVA CAPIXABA

#Questão 987149 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Desenvolvimento de Pessoal

A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:

A) Promover um canal de diálogo permanente entre empregados e empregador.

B) Criar mecanismos de fiscalização da produtividade do empregado.

C) Instalar uma assessoria para resolução de processos trabalhistas.

D) Realizar acordos coletivos de forma independente.

E) Promover estratégias para a capacitação profissional dos empregados.

#Questão 987151 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Desenvolvimento de Pessoal

Analise a afirmação abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA:
O mundo do trabalho foi e está sendo profundamente influenciado pela pandemia global do vírus da covid-19, pois, além da ameaça à saúde pública, a pandemia tem acarretado impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas no longo prazo, em especial, acesso ao mercado de trabalho. Neste sentido, sobre as novas regras de contração está a exigência e obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19.

A) Não procede, porque não há previsão legal em termos de normas trabalhistas, para esta exigência no ato de contratação.

B) Procede, apesar de configurar uma ação discriminatória.

C) Procede apenas para o regime presencial e híbrido de trabalho.

D) Não procede, porque não há previsão em convenção.

E) Procede, porque está em conformidade com a Constituição Federal 1988.

#Questão 987152 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Desenvolvimento de Pessoal

Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a obrigatoriedade do controle de jornada passou para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores. Assim:

A) A empresa com até vinte empregados que optar em manter o controle de ponto, este só poderá ser registro manual.

B) A empresa fica obrigada a manter apenas o registro da jornada mensal.

C) De acordo com a nova lei, as faltas somente poderão ser compensadas dentro do prazo estabelecido pelo empregado.

D) A respectiva lei desobriga as empresas do controle diário, mas não as isenta do pagamento de horas sobrejornada (horas extras), com o devido lançamento em folha de pagamento.

E) Como a nova lei desobriga o empregador com até vinte empregados a manter o controle de ponto, caso a empresa opte pelo registro da jornada, os empregados não são obrigados a fazer os registros.

#Questão 987158 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

Analise as afirmativas abaixo.
I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço.
II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A) I e III, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 987160 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

“Para os estabelecimentos de mais de ____ trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A) 5

B) 10

C) 15

D) 20

E) 25

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