Questões Concurso INMETRO

Julgue os itens de 46 a 50, a respeito de princípios de automação.

No algoritmo de controle proporcional integral derivativo (PID), o termo derivativo amplia somente as alterações do erro no tempo, e o termo integral tem o objetivo de aumentar a ação de controle enquanto houver erro residual.

No tocante às Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

É vedado o uso do tipo de licitação técnica e preço nas compras de computadores para as escolas públicas, já que não se trata de compra de serviços de natureza intelectual.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.

A Lei de Crimes Ambientais atribui expressamente responsabilidade penal à pessoa jurídica, em caso de crime, além de dispor que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui as pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

A Lei Federal n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ampliando a mobilização social em relação às questões das águas, inovou no modelo de controle e de participação social. A partir da Lei das Águas, foi possível, em 2006, o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com a criação, em cada estado e no Distrito Federal, de conselhos estaduais e do DF para a gestão dos recursos hídricos. A respeito do regime jurídico e da gestão dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, entre outros: derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade sem a respectiva outorga de direito de uso; utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com estes em desacordo com as condições estabelecidas na outorga; perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

Considerando os temas relativos à política do meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Os integrantes do plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) incluem, entre outros, um representante de cada um desses órgãos: IBAMA, ICMBio e Agência Nacional de Águas (ANA).