Questões Concurso INEP

#Questão 281308 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

#Questão 281905 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, pode ser anulado, pela via judicial, por meio de:

A)

ação popular, proposta por cidadão brasileiro.

B)

ação civil pública, proposta pela defensoria pública da União.

C)

mandado de segurança coletivo, impetrado por cidadão brasileiro.

D)

ação civil pública, proposta por cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.

E)

ação popular, proposta por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro residente no país.

#Questão 283043 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III

A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A)

Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.

B)

Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

C)

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D)

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

E)

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 283048 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador em Informações Educacionais I

A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A)

Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.

B)

Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

C)

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D)

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

E)

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 284534 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A)

Conceder asilo político.

B)

Promover a paz mundial entre os povos.

C)

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D)

Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais.

E)

Erradicar as desigualdades regionais da América Latina.

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