Questões Concurso IMBEL

#Questão 300653 - Direito Processual Civil, Recursos, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

A) intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

B)

extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

C)

extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

D)

extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

E)

intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

#Questão 320340 - Direito Tributário, Crédito tributário, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

O parcelamento da dívida tributária corresponde a uma forma de

A)

exclusão do crédito tributário.

B)

extinção do crédito tributário.

C)

suspensão do crédito tributário

D)

novação do crédito tributário.

E)

renegociação do crédito tributário.

#Questão 321096 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":

A)

A isenção e a anistia.

B)

O pagamento e a compensação.

C)

A moratória e o mandado de segurança.

D)

A moratória e a anistia.

E)

A compensação e o mandado de segurança.

#Questão 322610 - Direito Tributário, Impostos, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte ou responsável, tendo como principal característica o pagamento (ou restituição) do tributo, antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Assinale a alternativa que caracteriza este lançamento.

A)

Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana – IPTU.

B)

Contribuição de melhoria.

C)

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

D)

Imposto de Renda – IR.

E)

Imposto sobre Vendas a Varejo – IVV.

#Questão 323373 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Os elementos do tributo e da relação tributária são:

A)

legalidade, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva.

B)

causa, objeto, sujeitos e forma.

C)

aspectos material, temporal, especial e quantitaitvos.

D)

fato gerador, base de cálculo, alíquota, adicional, montante do tributo e sujeito ativo e passivo.

E) impostos, taxas, contribuição de melhoria, excluídos os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais.

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