Questões Concurso ILSL/SP

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Listagem de Questões Concurso ILSL/SP

#Questão 518693 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IBFC, 2013, ILSL/SP, Analista Sociocultural

A Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, “Acesso à informação pública”, segue a tendência de diversos países em direção:

#Questão 518695 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IBFC, 2013, ILSL/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527:

#Questão 518723 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IBFC, 2013, ILSL/SP, Técnico em Enfermagem

Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual 58052/2012, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das autoridades, exceto:

#Questão 518741 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IBFC, 2013, ILSL/SP, Enfermeiro

Considerando a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto Estadual 58052/2012, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I- É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

II- Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo o órgão público divulgar as informações de interesse público exclusivamente quando solicitadas pelo cidadão.

III- Os Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações solicitadas pelos cidadãos.

IV- O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

#Questão 519722 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, IBFC, 2013, ILSL/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Assistente Social, como profissional da saúde, tem que ter conhecimento da internação, em qualquer de suas modalidades, que a indicação ocorre quando:

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