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Podemos considerar que é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Segundo a Lei no 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Podemos considerar que pode ser perpetrada e considerada violência doméstica ou familiar quando ocorre

Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com

A orientação sobre uma perspectiva crítica frente à nova ordem econômico-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores se inscrevem num projeto que está em vigor e vem expresso claramente no Código de Ética do Assistente Social (Código de Ética vigente). Esse projeto tem como elementos constitutivos as dimensões de conhecimento no interior do Serviço Social e a dimensão jurídico-política e político-organizativa. A esse projeto denominamos

De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso internado ou em observação em unidade hospitalar é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral. Essa regra prevalece para pessoas

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