Questões Concurso IF-PA

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece as referências que a educação escolar deve seguir para dar sua resposta à sociedade, para que os profissionais responsáveis por ela devem voltar seu olhar: [...] à percepção histórica da escola como espaço do castigo – a palmatória e a vara de marmelo, o grão de milho, copiar cem vezes “não devo responder a minha professora”, ficar sem recreio – até muito pouco tempo institucional e reconhecido pela comunidade como recurso didático-pedagógico, mais recentemente configurado nas manifestações públicas e explícitas de desqualificação: uma violência historicamente situada [...].
(GOMES, 2013, p. 73-4.)
Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do ECA, contribui para processos de mudanças e transformações sociais. A educação escolar encontra nas leis e no ECA fundamentos para mudar seu olhar a respeito do seu modus operandi. Considerando o disposto no ECA, no que se refere ao dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, analise as afirmativas a seguir.
I. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes poderão utilizar castigo físico como forma de correção e disciplina, quando estes estiverem cumprindo medidas socioeducativas.
II. O tratamento cruel ou degradante é uma conduta de tratamento em relação à criança ou adolescente que cause humilhação, ameaça grave ou que o ridicularize; portanto, passível a quem aplicou, sofrer sanções conforme a gravidade do fato ocorrido.
III. O castigo físico como ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada pelos pais, ou integrantes da família ampliada, com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, estarão sujeitos, sem prejuízo de sanções cabíveis, às medidas previstas e aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Está correto o que se afirma em 

Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinado contrato de prestação de serviço de terceiros, da unidade IFPA, precisa ser corrigido monetariamente a cada intervalo de seis meses. Considerando, ainda, que este contrato estabelece que deve haver opção de escolha pelo contratante entre o menor de três índices de preços abaixo e seguir matematicamente seu reajustamento sucessivo:

Após efetivar suas atualizações, assinale afirmativa INCORRETA.