Questões Concurso IEMA/ES

Segundo o art. 225 da Constituição Federal, compete ao poder público o dever de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. Os espaços especialmente protegidos podem ser localizados em áreas públicas ou privadas, também podem ser unidade de proteção integral ou unidade de uso sustentável. Considerando essas informações e a Lei nº 9.985-2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.

Acerca do lixão municipal mencionado no texto, considere que, após o controle do incêndio, a área do lixão seja convertida em uma parte de um corredor de proteção ambiental, com o objetivo de contribuir para a recuperação da vegetação natural do bioma. Esse corredor integraria duas reservas biológicas a serem criadas na região, que ainda conservam remanescentes de vegetação nativa, bem como diversas propriedades rurais das vizinhanças. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para a criação de duas reservas biológicas na região, é necessária a consulta prévia à população local.

Acerca do lixão municipal mencionado no texto, considere que, após o controle do incêndio, a área do lixão seja convertida em uma parte de um corredor de proteção ambiental, com o objetivo de contribuir para a recuperação da vegetação natural do bioma. Esse corredor integraria duas reservas biológicas a serem criadas na região, que ainda conservam remanescentes de vegetação nativa, bem como diversas propriedades rurais das vizinhanças. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Os planos de manejo das reservas biológicas devem ser elaborados em um prazo de dez anos a contar da sua criação.