Questões Concurso IEMA/ES

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, com ampla participação da comunidade. Porém, entre os três níveis de governo, o municipal é de extrema importância; daí a necessidade de cada município possuir sua coordenadoria municipal de defesa civil.

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

Conforme a classificação adotada pelo SINDEC, risco é a medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação civil pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de não mais realizar os atos praticados, qualificados como crime ambiental.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, se não intervier no processo da ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tanto a prefeitura quanto o estado podem ser os proponentes da ação civil pública acima citada.