Questões Concurso IBRAM/DF

Mata ciliar é a cobertura vegetal localizada às margens de nascentes e cursos d’água, tendo sua conservação justificada pelos inúmeros benefícios por ela trazidos ao ecossistema. A sua ação está ligada à proteção das margens de rios, lagos, igarapés, cursos de água e nascentes contra desbarrancamentos e assoreamentos; ao controle de aporte de nutrientes, de produtos químicos tóxicos e de outros sedimentos aos cursos d’água. A esse respeito e de acordo com a legislação vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na década de 70 do século passado, diante de um cenário de desenvolvimento da consciência ambiental, particularmente no que tange à importância ecológica das zonas úmidas como reguladoras dos regimes de água, além de habitats de uma flora e fauna características, especialmente de aves aquáticas, foi instituída a Convenção de Ramsar, cujo período de vigor estava estipulado, inicialmente, em 50 anos.

A Lei n.º 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades relacionadas a OGMS e seus derivados. As diretrizes dessa lei são o estímulo ao avanços científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Considerando o conteúdo da lei supracitada, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Um viveirista, especializado na produção de mudas de citros, está interessado em iniciar a própria produção de portaenxertos (processo de hibridação somática), até mesmo com vistas à comercialização desses produtos a serem produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo. Nessa situação, o viveirista está sujeito às disposições da lei de organismos geneticamente modificados, ainda que os porta-enxertos não sejam doadores ou receptores de OGMS.

A Lei n.º 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades relacionadas a OGMS e seus derivados. As diretrizes dessa lei são o estímulo ao avanços científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Considerando o conteúdo da lei supracitada, julgue os próximos itens.

O princípio da precaução aplica-se a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.

A Lei n.º 7.802/1989, que trata de agrotóxicos, é complementada, no Distrito Federal (DF), pela Lei n.º 414/1993. Com base no conteúdo abordado nas referidas leis, julgue o item abaixo.

Se determinado produto tiver como finalidade a proteção das florestas nativas por meio da alteração da composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, esse produto estará sujeito à regulamentação da Lei dos Agrotóxicos.

Construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. Quanto aos requerimentos do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

As atividades de lavra a céu aberto, incluindo as de aluvião, com ou sem beneficiamento, ou a lavra garimpeira requerem licenciamento ambiental, enquanto a recuperação de áreas contaminadas ou degradadas prescinde desse licenciamento.