Questões Concurso IBAMA

No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação. 

Julgue o item que se segue, com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA. 

O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza. 

    Determinada empresa estrangeira com sede no Brasil ofereceu vantagem indevida a servidor do IBAMA. Em resposta, ele enviou à empresa email, via conta de email institucional, concordando com a vantagem e combinando as tratativas para o seu recebimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A atuação da citada empresa não constitui ato lesivo à administração pública nos termos da Lei Anticorrupção, porquanto esta apenas se aplica às pessoas jurídicas nacionais. 

   Determinada empresa estrangeira com sede no Brasil ofereceu vantagem indevida a servidor do IBAMA. Em resposta, ele enviou à empresa email, via conta de email institucional, concordando com a vantagem e combinando as tratativas para o seu recebimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA veda expressamente aos seus agentes públicos o uso do email institucional para tratamento de interesses pessoais.

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue. 

Informação que possa colocar em risco a segurança do presidente da República deverá ser classificada como reservada e ficar sob sigilo, o qual não poderá ultrapassar o término do seu mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.