Questões Concurso IAMSPE/SP

Os contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/93, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os __________________ das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se ___________________________________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de _____________________________________ e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

As lacunas do texto podem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

De acordo com o art. 178 da Lei n.° 6.404/76, no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Ante o exposto, o Ativo e Passivo estão assim classificados:

 I. ativo circulante;

II. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível; III. ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado,intangível e diferido; IV. passivo circulante;

V. passivo não circulante;

VI. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros;

VII. passivo não circulante, composto por REF – Resultado de Exercícios Futuros e AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital;

VIII. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados;

 IX. patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Estão corretos apenas os itens

Em conformidade com o anexo 14 da Lei n.º 4.320/64, no que tange ao Ativo, está dividido em:

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, bem como do Programa de Integração Social – PIS, com a incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Conforme o art. 2.º da Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo, conforme disposto no art. 1.º da mesma Lei, a alíquota de