Questões Concurso HUPES - UFBA/BA

#Questão 294028 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor.

B) Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz.

C) A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

D) As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

E) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

#Questão 294030 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A) Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B) O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer.

C) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.

D) Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro.

E) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

#Questão 302049 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que

A) a prescrição segundo a melhor doutrina, extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito, enquanto a decadência extingue o direito e, por via oblíqua, a pretensão. O prazo prescricional pode ser fixado na lei ou pela vontade das partes, enquanto os prazos decadenciais são fixados por lei.

B) prescreve em dois anos o prazo para o trabalhador urbano propor ação quanto ao critério trabalhista resultante das relações de trabalho, enquanto, para os trabalhadores rurais, o prazo é de cinco anos.

C) a diferença entre a interrupção e a suspensão da prescrição é que, enquanto na segunda o prazo fica paralisado, na primeira, inicia-se novamente o prazo prescricional, recomeçando a contagem da data do último ato que a interrompeu.

D) a prescrição intercorrente no direito do trabalho aplicar-se, segundo súmula do TST, porém, para o STF, esse tipo de prescrição é inaplicável na justiça laboral.

E) é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observando o prazo de dois anos, após o término do contrato de trabalho.

#Questão 311838 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

B) Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

C) Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho intelectual não permite a equiparação salarial, já que entre trabalho exige predicados pessoais insuscetíveis de comparações.

D) Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito indispensável de que o empregado e o paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.

E) É do empregado o ônus de provar que seu trabalho é de igual valor, realizado com a mesma produtividade e perfeição, mesmo se o empregador alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de direito.

#Questão 312348 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais

A) dois dias consecutivos, falecimento de ascendente.

B) quatro dias consecutivos, casamento.

C) sete dias, nascimento de filho, na primeira semana.

D) um dia para acompanhamento de familiar doente (pai, mãe, cônjuge).

E) um dia para acompanhamento de filho doente menor de dois anos.

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