Questões Concurso HUPES - UFBA/BA

#Questão 294020 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

A) a competência para processar e julgar ação rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é da vara do trabalho.

B) o prazo para contestar a ação rescisória é de oito dias, a contar da citação.

C) o prazo prescricional na ação rescisória é de três anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da sentença, inclusive.

D) o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica.

E) não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente.

#Questão 294022 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica.

B) No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz.

C) Não se admite como prova a confissão ficta.

D) A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença

E) O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

#Questão 294024 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Segundo lição do art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Acerca desse assunto, é correto afirmar que incumbe à parte promover a citação do réu no prazo de

A) cinco dias.

B) dez dias.

C) quinze dias.

D) vinte dias.

E) trinta dias.

#Questão 294025 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A) A decisão que julga a liquidação de sentença.

B) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

C) Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega.

D) Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético.

E) É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

#Questão 294026 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real.

B) Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo.

C) A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.

D) Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E) Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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