Questões Concurso HORTOPREV - SP

#Questão 996504 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Constitui crime contra a ordem econômica

A) importar ou exportar mercadoria proibida.

B) praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

C) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública.

D) usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

E) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

#Questão 996496 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativos a adicional temporal, adicional noturno, décimo terceiro salário, adicional de férias e diárias. Nesse contexto, é possível afirmar que a contribuição previdenciária devida pelo servidor no referido mês incidiu sobre

A) vencimento, apenas.

B) vencimento, adicional temporal, adicional noturno, décimo terceiro salário, adicional de férias e diárias.

C) vencimento, adicional temporal e décimo terceiro salário, apenas.

D) vencimento, adicional temporal, adicional noturno e diárias, apenas.

E) vencimento, décimo terceiro salário e adicional de férias, apenas.

#Questão 996502 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Thales Poincaré, auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bom Sucesso, foi contaminado com seringa usada na medicação de um determinado paciente, necessitando de afastamento do trabalho por 20 (vinte) dias. Nesta situação, e considerando que o infortúnio ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, é correto afirmar que

A) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, carecendo de relevância a culpa exclusiva do trabalhador.

B) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, mas o órgão previdenciário não suportará nenhum encargo.

C) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, tendo o empregador o dever de indenizar o trabalhador, independentemente de qualquer circunstância.

D) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, sendo presumida a responsabilidade civil do empregado.

E) não se trata de acidente do trabalho, e sim de um caso fortuito, ao qual o empregador não deu causa.

#Questão 996503 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra

A) o Sistema Financeiro Nacional.

B) a Ordem Econômica.

C) o Patrimônio.

D) a Fé Pública.

E) a Economia.

#Questão 996505 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública

A) configura crime patrimonial.

B) configura crime contra a ordem tributária.

C) configura crime contra a administração pública.

D) configura crime contra o sistema financeiro nacional.

E) não configura crime algum.

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