Questões Concurso HEMOPA/PA

O texto acima ficaria mais formal se a palavra “cutuque” (linha 1) fosse substituída por

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Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República garante aos servidores que ocupam cargo público no HEMOPA o direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Na estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil, o município de Belém – PA é subordinado ao estado do Pará e, portanto, as leis estaduais do Pará podem revogar as leis municipais de Belém.

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

A secretaria municipal de saúde deve participar, por cortesia, da formulação de ações que incentivem a proteção do meio ambiente, apesar de essa atribuição ser exclusiva da secretaria de meio ambiente.

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.