Questões Concurso FUSAR/RJ

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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005 – estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:

Osurgimento do Serviço Social no Brasil – década de 30 do século passado – é marcado por uma grande diversificação e ampliação do aparato do movimento católico laico. Tendo por base as instituições criadas e desenvolvidas na década anterior, especialmente o Centro Dom Vital e a Confederação Católica, outras instituições começam a despontar no cenário brasileiro. Dentre estas instituições, pode-se destacar:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 declarou o direito à saúde como universal. A Lei nº 8.142/1990 regulamentou a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Além destas atribuições pode-se afirmar que esta lei:

O Estatuto da Criança do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – determina que a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente é efetivada através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as diretrizes da política de atendimento, pode-se destacar:

Na contratendência da crise capitalista de longa duração de tonal idade reces s i va, cujo desencadeamento remonta à década de 70 do século XX, verificam-se profundas alterações nas formas de produção e gestão do trabalho. Dentre os elementos presentes nestas mudanças, pode-se destacar:

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