Questões Concurso FUNPRESP-EXE

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada sobre assessoria de imprensa e assuntos correlatos, como release, press kit, organização de entrevistas coletivas e clipping. 

Determinado órgão público que planeja fazer o lançamento de um programa de benefício social, para divulgar o evento, preparou uma recepção para jornalistas dos principais veículos de comunicação com os quais se relaciona. Durante o evento, os jornalistas foram convidados a fotografar as autoridades para a publicação do press kit do programa. Nessa situação, a assessoria de comunicação do órgão está correta em caracterizar essa ação como press kit. 

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada sobre assessoria de imprensa e assuntos correlatos, como release, press kit, organização de entrevistas coletivas e clipping. 

A empresa de consultoria Reações Com Públicos foi contratada por um órgão público federal para executar o trabalho de envio de sugestões de pautas aos principais veículos de comunicação do país. Essas sugestões de pauta são compostas por textos informando sobre ações realizadas pelo órgão em benefício da comunidade. Nessa situação, o trabalho desempenhado pelas Reações Com Públicos é uma ação de relacionamento com a imprensa e as sugestões de pautas encaminhadas são releases. 

Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC), julgue o item que se segue. 
As EFPC são contribuintes da TAFIC, que deve ser paga trimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento deve ser feito até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano. 

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.

A estrutura organizacional básica da FUNPRESP-EXE é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria-Executiva e pela Auditoria Interna. 

Com base no que dispõem a Lei Complementar n.º 116/2003 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), julgue o item seguinte. 

Não incide ISSQN sobre a atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado que ofereça serviços, planos e convênio funerários, em razão da natureza essencial da atividade, ainda que o faturamento anual da empresa seja superior a seis milhões de reais.