Questões Concurso FUNPRESP

#Questão 533872 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

A) necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.

B) necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.

C) personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.

D) personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.

E) necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

#Questão 533874 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/2012.

A) Diretoria, Tesouraria e Secretaria.

B) Diretoria, Comissão de Finanças e Conselho Executivo.

C) Conselho Fiscal, Diretoria Deliberativa e Conselho Executivo.

D) Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

E) Secretaria Executiva, Conselho Previdenciário e Diretoria Complementar.

#Questão 533878 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

A) Singulares, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

B) Multipatrocinadas, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

C) Singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

D) Coletivas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

E) Simples, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

#Questão 533880 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

A) Conselho Deliberativo da Entidade Fechada.

B) Conselho Fiscal da Entidade Fechada.

C) Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.

D) Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

E) Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

#Questão 533882 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

A) obrigatório a todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.

B) obrigatório para os servidores públicos.

C) é um regime organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.

D) gratuito e disponibilizado a todos os cidadãos brasileiros, cobrindo todos os casos de saúde pública.

E) operado diretamente pela União, por intermédio de empresas públicas, mediante concessão dos serviços de saúde.

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